Foi renovada nessa manhã de segunda-feira mais um instrumento municipal de compromisso com a Educação Básica. Trata-se da eleição para nova Diretoria do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB).
Todo município deve ter um conselho municipal de fiscalização do Fundo da Educação Básica (Fundeb), de acordo com a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o fundo. O papel do conselho é acompanhar a
aplicação dos recursos do Fundeb no município e, ao mesmo tempo, ser o elemento de ligação entre a sociedade e os dirigentes municipais.
Técnicos da Secretaria da Educação Básica (SEB/MEC) explicam que o conselho não tem poder fiscalizador, já que não pode aplicar sanções, mas deve exercer o controle social da aplicação dos recursos do fundo e servir como elemento de transparência das contas públicas. Caso haja alguma irregularidade nas contas municipais relacionadas ao Fundeb, o conselho deve solicitar revisão das contas junto ao poderes locais e, senão for atendido, encaminhar denúncia ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público. (Fonte: Ministério da Educação).
A reunião para nova constituição do Conselho aconteceu no auditório da SME. Antes, os antigos conselheiros se reuniram para fazer o Controle Social da aplicação dos recursos do FUNDEB.
O novo Conselho do FUNDEB ficou constituído da seguinte forma:
PRESIDENTE: ANTONIO ELISOM DE LIMA
VICE-PRESIDENTE: FRANCISCA ROZÂNGELA SANTIAGO
SECRETÁRIA: CLICIA PINHEIRO NUNES
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA ED. BÁSICA MUNICIPAL: CLICIA PINHEIRO NUNES (Titular) e MANOEL PINHEIRO (Suplente);
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO BÁSICO: FRANCISCO EDIVAN DE SOUZA (Titular) E ANTÔNIA LUCIVALDA PINHEIRO MOREIRA (Suplente);
REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO BÁSICO: FRANCISCO WÉLIO FERREIRA E MARIA DAS GRAÇAS CARLOS SILVA (Titulares); MARIA CARLOS DE SOUSA E CLEIDE MEIRE DA SILVA (Suplentes);
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO BÁSICO: PAULO JEFSON PINHEIRO SOUZA (Titular) E ANTONIO ELISOM DE LIMA (Suplente);
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: FRANCISCA NÚBIA ANTONINO DE LIMA PINHEIRO E NATANAEL ALVES DA SILVA (Titulares); MARIA JOELMA MOREIRA E LUZIA NEIDE FERREIRA PINHEIRO (Suplentes);
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR: FRANCISCA ROZÂNGELA SANTIAGO (Titular) E MARCELO NUNES SANTIAGO (Suplente);
REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO BÁSICO: AGNA RÚBIA PINHEIRO DE OLIVEIRA E FRANCINEUDA SOUSA SILVA (Titulares); MANOEL FELIPE DE OLIVEIRA E SILVÂNIA INÁCIO PINHEIRO (Suplentes).
|
Da esquerda para direita: Francisca Rozângela Santiago (Vice-presidente); Antônio Elisom de Lima (Presidente) e Clicia Pinheiro Nunes (Secretária) |