A Prefeita Municipal Rizoleta Moreira remeteu na última sexta-feira (25), dentre outros, o Projeto de Lei que dispõe sobre os aumentos do valor do sálario mínimo mensal dos servidores da administração municipal direta e indireta e dos cargos em comissão.
O reajuste foi afixado em R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), sendo que o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 22,60 (vinte e dois reais e sessenta centavos) e o valor horário a R$ 3,08 (três reais e oito centavos). Já para os cargos em comissão a remuneração é correspondente ao vencimento base atribuído por categoria.
Outro Projeto de Lei que também foi remetido a apreciação da Câmara foi o que regula a gratificação dos servidores municipais da educação em cargos de Direção, Coordenação Pedagógica e Secretariado Escolar. Conforme a lei, esses servidores têm as suas remunerações com base na tipificação da escola, verificados o número de alunos declarados no Censo Escolar
Os referidos Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade pelos vereadores municipais e seguiram para sanção da Prefeita Municipal.
Na reunião extraordinária da Câmara Legislativa Municipal, convocada para tal finalidade, estiveram presentes, além da Prefeita e da quase totalidade dos vereadores, o Vice-prefeito Uésio Moreira, Secretários Administrativos e pessoas da sociedade civil. Representando a Secretaria Municipal de Educação Básica estiveram presentes a Secretária Adjunta Inez Santiago e o Coordenador de Monitoramento e Controle da SME, Natanael Alves da Silva.
Em sua mensagem a Casa Legislativa, a
Prefeita reiterou o propósito de cada vez mais promover o desenvolvimento
de Dep. Irapuan Pinheiro.
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